José Eduardo dos Santos, ex-presidente de Angola durante 38 anos, ex-líder do MPLA (partido no Poder há 46 anos) e responsável pela escolha pessoal de João Lourenço para o substituir, regressa hoje à tarde a Luanda, depois de estar desde 2019 a viver em Barcelona (Espanha), confirmou o Executivo.
Segundo uma fonte do Governo, à chegada a Luanda José Eduardo dos Santos será recebido por oficiais do protocolo de Estado.
O ex-chefe de Estado angolano, que tem residência no bairro Miramar em Luanda, viveu nos últimos dois anos em Barcelona, fazendo apenas deslocações ao Dubai para se encontrar com a filha Isabel dos Santos, que é visada em processos judiciais em vários países, entre os quais Angola e Portugal.
Desde que João Lourenço assumiu o poder, em Setembro de 2017, foram alvo na justiça angolana alguns dos mais próximos colaboradores e familiares de José Eduardo dos Santos, incluindo os filhos Isabel dos Santos e José Filomeno dos Santos.
O Dubai, um dos sete Emirados Árabes Unidos, é, desde o Verão de 2019, o país onde reside Isabel dos Santos, filha do antigo presidente.
O ex-chefe de Estado, que vivia em Barcelona, juntou-se em Dezembro de 2020 à empresária, após a morte do seu marido, Sindika Dokolo, em 29 de Outubro do ano passado, vítima de afogamento quando praticava mergulho, no Dubai.
Os dois são os principais protagonistas do escândalo que ficou conhecido como “Luanda Leaks”, envolvendo o desvio de milhões de dólares do erário público angolano através de uma teia de empresas com ramificações em 40 países.
O ex-presidente angolano deslocou-se a Barcelona, em Espanha, em Abril de 2019, para exames médicos de rotina, e nunca mais voltou a Luanda.
José Eduardo dos Santos é o único antigo Presidente de Angola ainda vivo (em 46 anos só teve três presidentes), tendo sucedido a Agostinho Neto em 1979 (depois de um período de 11 dias em que a governação foi atribuída interinamente a Lúcio Lara) e liderou os destinos do país durante 38 anos.
No discurso de tomada de posse, João Lourenço, que foi – entre muitos outros cargos de confiança pessoal – vice de José Eduardo dos Santos no MPLA e seu ministro da Defesa, afirmou:
«Pretendo endereçar uma saudação especial ao Presidente José Eduardo dos Santos, que cessa hoje a função de Presidente da República. Esta saudação ficaria incompleta se não mencionasse o longo e vitorioso caminho trilhado por Angola ao longo dos últimos 38 anos. O povo angolano agradece a dedicação e o empenho do Presidente José Eduardo dos Santos.
Após o seu (Agostinho Neto) prematuro desaparecimento físico, a 10 de Setembro de 1979, o MPLA confiou ao Presidente José Eduardo dos Santos a missão histórica de dirigir o povo angolano na defesa das conquistas da Independência Nacional, no fortalecimento do Estado, na implantação e consolidação da democracia multipartidária, na conquista da paz, na reconstrução do país e no lançamento das bases para o desenvolvimento.
O Presidente José Eduardo dos Santos cumpriu a sua missão com brio invulgar, com dedicação e com um elevado espírito patriótico. Por essa razão, a sua figura simboliza a vitória da unidade nacional, da paz e da dignificação dos angolanos no plano interno e internacional.»
Vingança ainda está em banho… Isabel
Segundo o jornal Financial Times (Março de 2021), Isabel dos Santos alega que João Lourenço deu ordens a procuradores, juízes e espiões angolanos para lançarem uma “campanha política” e acções judiciais para desmantelar o seu império, no âmbito de uma “agenda política e vingança pessoal”.
Na mesma altura o Jornal de Negócios (de Portugal) afirmou que – segundo documentação apresentada por Isabel dos Santos à Justiça britânica, verifica-se a existência de uma espécie de “task force” a nível governamental montada para a atingir. Existem, de acordo com a empresária, gravações secretas captadas pelo grupo israelita Black Cube, fundado por antigos membros da Mossad, que registaram membros da elite política e empresarial do país, como Carlos Saturnino (Sonangol) ou familiares do ex-vice-presidente Manuel Vicente.
A alegação de “campanha política” incluia ainda a compra por parte da Sonangol da participação de 25% da brasileira Oi na Unitel e até o processo Luanda Leaks, que Isabel dos Santos garante que foi orquestrado pelos serviços secretos angolanos e depois apenas divulgado pelo hacker português Rui Pinto.
Em 11 de Janeiro de 2020, no artigo «“Fuga” em mala diplomática», o Folha 8 escreveu:
“Um consórcio de jornalismo de investigação revelou este domingo mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de “Luanda Leaks”, que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, e que estarão na origem da fortuna da família.
Foi, dizem, a partir de uma fuga de informação. “Fuga de informação” é uma forma simplista de falar de um vasto dossier que, segundo revelou ao Folha 8 uma fonte que trabalhou para os dois poderes em Angola (Eduardo dos Santos e João Lourenço), “há cerca de um ano seguiu de Luanda para Lisboa na mala diplomática de um ministro português com a recomendação de que fosse entregue ao Expresso/SIC”.
Dossier elaborado, segundo outras fontes, por especialistas do núcleo duro do MPLA/João Lourenço, “tendo o general Hélder Fernando Pitta Gróz, Procurador-Geral da República, desempenhado apenas um papel de figurante, de vendedor da cobertura jurídica em muitos documentos – muitos empolados, outros verdadeiros e outros forjados – que esse núcleo lhe diz para assinar, rubricar, dar cobertura”.
O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ), que integra vários órgãos de comunicação social, entre os quais os portugueses Expresso e a SIC, analisou, ao longo de vários meses, 356 gigabytes de dados relativos aos negócios de Isabel dos Santos, que ajudam a reconstruir (de acordo com o que os documentos aconselham) o caminho que levou a filha do ex-presidente angolano a tornar-se a mulher mais rica de África.
Durante a investigação foram identificadas mais de 400 empresas (e respectivas subsidiárias) a que Isabel dos Santos esteve ligada – segundo os documentos convenientemente divulgados por essa oportuna “fuga” – nas últimas três décadas, incluindo 155 sociedades portuguesas e 99 angolanas.
As informações reveladas pela “fuga” (muitas carecendo de contraditório) detalham, por exemplo, um alegado esquema de ocultação supostamente montado por Isabel dos Santos na petrolífera estatal do MPLA (Sonangol), que terá permitido desviar mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) para o Dubai.
Revelam ainda que, em menos de 24 horas, aproveitando o facto de as autoridades portuguesas estarem num merecido e prolongado sono, a conta da Sonangol no Eurobic Lisboa, banco de que Isabel dos Santos é a principal accionista, terá sido esvaziada e ficado com saldo negativo no dia seguinte à demissão da empresária.
Os dados divulgados indicam quatro portugueses alegadamente envolvidos directamente nos esquemas financeiros: Paula Oliveira (administradora não-executiva da Nos e directora de uma empresa offshore no Dubai), Mário Leite da Silva (CEO da Fidequity, empresa com sede em Lisboa detida por Isabel dos Santos e o seu marido), o advogado Jorge Brito Pereira e Sarju Raikundalia (administrador financeiro da Sonangol).
A empresária Isabel dos Santos, a principal visada nos esquemas financeiros revelados no “Luanda Leaks”, afirmou que a investigação é baseada em “documentos e informações falsas”, num “ataque político” coordenado com o Governo angolano.
“As notícias do ICIJ [Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação] baseiam-se em muitos documentos falsos e falsa informação, é um ataque político coordenado em coordenação com o `Governo Angolano` (sic). 715 mil documentos lidos? Quem acredita nisso?”, reagiu a empresária, em inglês, através da sua conta do Twitter.
Na verdade, tanto quanto o Folha 8 conseguiu apurar, os jornalistas e auxiliares não tiveram necessidade de ler esses milhares de documentos. No caso do Expresso/SIC, o dossier (o tal que terá “viajado” em mala diplomática) “traria já uma síntese, comentada e anotada, com o que a Portugal mais interessaria divulgar”.
A filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos ataca também os media portugueses SIC e o Expresso, que integram o consórcio de jornalistas que revelou hoje mais de 715 mil ficheiros que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo.
Na conta do Twitter, onde escreveu vários “tweets”, afirma que a sua “fortuna” nasceu com o seu “carácter, inteligência, educação, capacidade de trabalho e perseverança” e acusa a SIC e o Expresso de “racismo” e “preconceito”, “fazendo recordar a era das “colónias” em que nenhum africano pode valer o mesmo que um “europeu”.
«Os `leaks` são autênticos? Quem sabe? Ninguém… estranho mesmo é ver a PGR [Procuradoria-Geral da República] de Angola a dar entrevistas à SIC-Expresso. Procurador-Geral de Angola a dar entrevistas… a canais portugueses!”, escreveu a empresária, numa dessas mensagens.
Consórcio ICIJ recebeu a fuga de informação das “autoridades angolanas “??!! Interessante ver o estado angolano a fazer leaks jornalistas e para SIC-Expresso e depois vir dizer que isto não é um ataque político?»
Num outro “tweet”, escreve que “o povo de Portugal é amigo do povo de Angola e não podemos deixar que `alguns` interesses isolados `agitem` a amizade e respeito que conseguimos conquistar e construir juntos”.
Tchizé dos Santos e o diabo (João Lourenço)
A ex-deputada (do MPLA) Tchizé dos Santos, lamentou em 14 de Agosto de 2020 a condenação do irmão José Filomeno ‘Zenu’ dos Santos a cinco anos de prisão no âmbito do caso “500 milhões”, considerando que o objectivo era atingir o pai, o ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos. E como ela há cada vez mais gente a pensar o mesmo…
“Usar-se os filhos para fazer mal ao pai politicamente mais forte que hoje escolhem como adversário político, mas por sinal tudo lhes deu… que cobardia”, afirmou numa mensagem escrita enviada à Lusa. De facto, foi José Eduardo dos Santos quem escolheu e impôs João Lourenço, um general submisso e venerador do seu mentor, de quem aliás foi ministro.
Para a empresária e ex-deputada do MPLA, o facto de o tribunal não ter validado a carta onde o antigo chefe de Estado confirmava ter dado ordem, por escrito, para a transferência irregular dos 500 milhões de dólares que foi alvo do processo, é “uma vergonha”.
Acontece que, na impossibilidade legal e material de mandar prender Eduardo dos Santos, João Lourenço baixou “ordens superiores” para que – sempre respeitando a separação de poderes, é claro! – a Procuradoria-Geral de República (do MPLA) tratasse de meter na choldra os filhos do seu criador.
“Se o antigo Presidente disse que foi ele que ordenou [a transferência] então por que foi “Zenu” o condenado?” – questionou Tchizé dos Santos, acrescentando que se o tribunal tinha dúvidas sobre a carta deveria aguardar “até 2022 e nessa altura chamaria o antigo presidente”, que goza de imunidade.
O ex-presidente de Angola afirmou ter orientado o antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, outro dos arguidos do processo, relativamente à transferência, garantindo que tudo foi feito no interesse público, mas o Ministério Público levantou dúvidas sobre a autenticidade da carta que José Eduardo dos Santos remeteu ao Tribunal Supremo de Angola. Certamente que a missiva teria para a PGR mais autenticidade se fosse assinada, a rogo, por Bruce Lee.
“Não faz sentido recusar declarações do ex-Presidente da República sobre matérias de decisão sua”, considerou Tchizé dos Santos.
“Espero que se corrijam os factos e se valide a carta do ex-Presidente, José Eduardo dos Santos, a bem da justiça, ou este julgamento não passou de um teatro com um fim encomendado”, declarou a empresária.
Tchizé dos Santos sabe perfeitamente que, desde sempre, ou seja há 46 anos, os tribunais respeitam integralmente a separação de poderes, razão pela qual primeiro dão a sentença e só depois começam o julgamento…
Para Tchizé dos Santos, “só se pode concluir que havia já o objectivo de condenar o filho para perseguir o pai, politicamente mais forte”, considerando que está em causa “uma violação grosseira” dos direitos humanos e da Constituição da República de Angola. A filha de Eduardo dos Santos continua com um assertivo sentido de humor. Falar de direitos humanos e da Constituição em Angola é quase como dizer que uma lombriga é parente próximo de uma jibóia.
O Tribunal Supremo de Angola condenou na altura os quatro arguidos do caso “500 milhões”, entre os quais ‘Zenu’, ex-presidente do Fundo Soberano de Angola e filho do antigo presidente angolano, a penas de prisão entre 5 e oito anos por crimes de burla e defraudação, peculato e tráfico de influências.
‘Zenu’ dos Santos foi condenado pelo crime de burla por defraudação, na forma continuada, a quatro anos de prisão maior e pelo crime de tráfico de influências na forma continuada a dois anos de prisão, num cúmulo jurídico de cinco anos.
Valter Filipe, ex-governador do Banco Nacional de Angola, foi condenado pelo crime de peculato na forma continuada em seis anos de prisão maior e pelo crime de burla por defraudação na forma continuada a quatro anos de prisão maior, totalizando uma pena única de oito anos de prisão maior.
António Samalia Bule, ex-director de gestão do BNA foi condenado por um crime de peculato a quatro anos de prisão maior e um crime de burla por defraudação na forma continuada a três anos, numa pena única de cinco anos de prisão maior
Jorge Gaudens Sebastião, empresário e amigo de longa data de Zenu dos Santos, filho do ex-presidente angolano, foi condenado pelo crime de burla por defraudação na forma continuada em cinco ano de prisão maior e pelo crime de tráfico de influências a dois anos de prisão, numa pena única de seis anos de prisão maior.
Os réus foram absolvidos do crime de branqueamento de capitais e vão continuar em liberdade face ao recurso interposto pela defesa que vai recorrer ao plenário do Tribunal Supremo.
O processo era relativo a uma transferência irregular de 500 milhões de dólares do banco central angolano para a conta de uma empresa privada estrangeira sediada em Londres, com o objectivo de constituir um fundo de investimento estratégico para financiar projectos estruturantes em Angola.
A solicitação para ouvir José Eduardo dos Santos foi pedida pela defesa de Valter Filipe. Na carta enviada ao tribunal, José Eduardo dos Santos confirmou ter dado orientações a Valter Filipe e ao ex-ministro das Finanças, Archer Mangueira, para realizarem as acções necessárias para conseguir a captação do dinheiro disponível neste fundo.
Indicava ainda que estas acções serviriam para obter um financiamento que iria contribuir para a saída da crise económica e para a promoção do desenvolvimento económico e social e para o progresso do país.
Segundo escreveu, as suas orientações serviriam para o cumprimento destes desígnios, “tendo em atenção o interesse público”.
No dia 10 de Maio de 2019, Tchizé dos Santos afirmou que o actual chefe de Estado estava a fazer um “golpe de Estado às instituições” em Angola e pediu a destituição de João Lourenço.
A, na altura deputada do MPLA e membro do seu Comité Central, assumiu que estava “involuntariamente” fora do país devido à doença da filha e que há vários meses estava a ser “intimidada” por dirigentes do partido no poder desde 1975.
Face à realidade em Angola, assumiu que estava à procura de advogados em Luanda para avançar para o Tribunal Constitucional angolano (embora este mais não seja do que uma sucursal do próprio MPLA) com “um pedido de “impeachment” [destituição]” de João Lourenço, e que também procurava o apoio de deputados para uma Comissão Parlamentar de Inquérito à actuação do actual chefe de Estado, igualmente Titular do Poder Executivo.
Tchizé dos Santos explicou as ameaças de que disse ser alvo – apontando mesmo uma alegada lista de várias figuras angolanas ligadas ao período da governação do pai, que as autoridades pretendiam impedir de sair de Angola – por ser uma voz que contesta algumas das orientações de João Lourenço. “O Presidente da República é conivente porque nada faz”, criticou.
“Está a haver um crime contra o Estado. Isto é um caso para ‘impeachment’. Este Presidente da República merece um ‘impeachment’”, afirmou Welwitschea Tchizé dos Santos, considerada a filha mais próxima, politicamente, do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.
Tchizé dos Santos falou em “abuso de poder” com a actual liderança em Angola, como o caso de outro deputado do MPLA, Manuel Rabelais, próximo do anterior chefe de Estado e que foi impedido pelas autoridades de embarcar num voo internacional, em Luanda, apesar da sua imunidade parlamentar.
Apontou igualmente a anunciada intenção de aumentar o número de elementos do Comité Central do MPLA com a liderança de João Lourenço, antes de um congresso ordinário, o que disse contrariar os estatutos: “Mas então as regras onde é que estão?”, questionou.
“É o senhor João Lourenço que me está a fazer a perseguição através do MPLA, porque ninguém no MPLA toma ali uma atitude sem a autorização do Presidente, ou sem a sua orientação”, afirmou.
Tchizé dos Santos assumiu os receios face aos ecos que recebe do partido e que tem vindo a denunciar publicamente, dizendo sem receios que mesmo fora do país é visada: “Passo a vida a receber ameaças”.
“E o partido não me protege, não me defende. A Lei obriga o Estado a prestar segurança aos deputados e eu não fui contactada por nenhum serviço consular, para saberem como é que eu estou, como é que eu não estou. Obviamente que isso é um forte indício de que a perseguição está a vir do Governo e o chefe do executivo é o Presidente da Republica”, apontou.
“Isto é um crime contra o Estado, um Presidente da República estar a atentar contra os direitos de um deputado eleito pelo povo para o supervisionar”, disse ainda Tchizé dos Santos, visando sempre João Lourenço.
Ainda assim, assumiu na altura que o seu partido é o MPLA, e acredita que ainda é possível “um entendimento” com a actual liderança de João Lourenço, desde que se garanta a separação de poderes, entre o Parlamento, o partido e o Presidente da República.
Tchizé afirmou também que além das críticas publicas que faz, através das redes sociais, as suas acções enquanto empreendedora junto da sociedade angolana, como foi a acção de formação de zungueiras que realizou em Luanda, entre outras, estava a “irritar” a actual liderança angolana.
Além disso, disse que estava a ser visada pelas intervenções do Presidente da República e líder do partido, sobre o uso das redes sociais por responsáveis do MPLA.
“Um Presidente que está a subverter o Estado democrático de direito está a tentar dar um golpe de Estado às instituições”, afirmou, sobre João Lourenço.
Folha 8 com Lusa
